A adoção da súmula vinculante no sistema judicial brasileiro

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Seguro desemprego. Desemprego involuntário. Parte 2

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Dirigente sindical dispensado sem justa causa é reintegrado ao emprego

reclamada e o seu processo de registro já está em andamento, o que faz com que o empregado tenha direito à estabilidade no emprego

Carrefour deve pagar horas extras a gerente de setor

aqueles que exercem cargos de confiança podem ser dispensados do controle de jornada e, consequentemente, não ter direito ao pagamento de horas extras

Agravo de instrumento. Decisão singular que negou a antecipação de tutela. Concurso público. Contratação temporária de serviço público. Abertura de novo concurso dentro do prazo de validade do anterior.

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Ação civil pública. Direito ambiental. Liminar que determinou a interdição de parte da propriedade. Paralisação das atividades e proibição de ocupação do imóvel supostamente situado em área de preservação permanente, porém fora dos limites do parque estadual da serra do tabuleiro.

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A litigância de má-fé e a efetividade da tutela jurisdicional

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Candido Mendes - UCAM, especialista em Direito Previdenciário, Tributário e Bancário, Conselheiro do

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O sentido da interpretação de dispositivos legais a serem aplicados em nível federal.