Fonte: Helio Estellita Herkenhoff Filho
Postado em 14 de Outubro de 2010 - 17:52 - Lida 724 vezes
Novas orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST (Comentadas / 2010 - 374 a 401).
O sentido da interpretação de dispositivos legais a serem aplicados em nível federal.
Introdução O número elevado de recurso interpostos para a apreciação dos Tribunais de Superposição, onde se apreciam questões jurídica, com o fim de indicar o sentido da interpretação de dispositivos legais a serem aplicados em nível federal, implicou a necessidade de se criarem mecanismos para conter a interposição dos apelos, sendo certo, ainda, que a jurisprudência pode implementar o princípio da celeridade e da isonomia dos jurisdicionados, o que é importante para credibilidade do ...