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Joana Tonetti Biazus. Mestre em Ciência Jurídica pela Fundinopi. Juíza de Direito do Estado do

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A jurisprudência dominante desta Corte Superior firma-se no sentido de não reconhecer o direito a

A defesa e o contencioso administrativo

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Danos morais. Configuração de culpa recíproca. Indenização indevida.

Empresa o direito de despedir a Reclamante, por justa causa, consubstanciada em ato de indisciplina e

Do Relatório Conclusivo no Processo Administrativo Disciplinar Federal

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A busca pela felicidade como paradigma dos arranjos familiares contemporâneos

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O Crédito Financeiro do ICMS - Artigo 20, § 1º, da Lei Complementar N° 87/96 - Bens de Uso, Consumo e Ativo Permanente e o seu Regime no IVA do Mercado Comum Europeu

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Questões contemporâneas do processo civil brasileiro

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Pacto sunt servanda e rebus sic stantibus e a nova visão do contrato social sobre direitos e deveres constitucionalizados na defesa do meio ambiente economicamente sustentável

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Tributário. PIS. Compensação. Existência de interesse de agir quanto aos valores recolhidos indevidamente.

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Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS

Execução da tutela antecipada

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