Recurso especial. Dano moral. Publicação de matéria inverídica.

Direito de resposta. Sucumbência. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Direito ao Esquecimento e Tutela dos Direitos da Personalidade: análise do Recurso Extraordinário Nº 1.010.606/RJ

nº 1.010.606/RJ com a finalidade de analisar a possibilidade de aplicação do direito ao

Pensão - Rural - Familiar - Invalidez

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Embargos infringentes. Falsa identidade. Art. 307 do CP. Ausência de direito subjetivo do réu.

Incriminação de terceiro. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Votos vencidos.

Direito Autoral é definido como direito fundamental

Está elencado na Constituição Federal no art.5º no rol dos direitos fundamentais.

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Questões de Direito Administrativo e Direito Civil do Concurso Público para provimento do cargo de

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Questões de Direito Constitucional e Direito Administrativo, extraídas do concurso para ingresso de

Intervenção de terceiros e suas modalidades no Código de Processo Civil

Greyce Barbosa de Oliveira, Advogada; Pós-graduanda em Direito Processual pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA.

Direito à saúde: DPU assegura que imigrantes sejam incluídos na fila de transplantes

Ação Civil Pública no Ceará questionou portaria excludente do Ministério da Saúde

Distância não afasta direito de meia-irmã de eletricista vítima de acidente à indenização

Segundo uma das testemunhas, os dois irmãos tinham laços afetivos, mesmo morando a mais de 350 km de distância.

Livro sobre Direito Penal será lançado no canal TVIAB, na próxima terça-feira

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Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aceita aplicar penas restritivas de direito a réu primário

A decisão foi tomada por unanimidade.

Terras ocupadas em área indígena não geram direito a indenização quando desapropriadas

Laudo pericial indicou que não foram encontrados vestígios de benfeitorias durante o período em que os apelantes tiveram posse

Policias militares com doenças ocasionadas pelo Césio 137 têm direito a pensão especial

Policiais alegaram que prestaram serviços no isolamento dos locais contaminados pelo césio 137 no acidente radioativo ocorrido em 1987. ficou demonstrado que F. e J. C. são portadores de doenças crônicas, conforme avaliações médicas feitas pela Comissão de Avaliação da Superintendência Leide das Neves Ferreira, órgão criado para acompanhar as vítimas o Césio 137

Habeas corpus. Processual penal. Direito de acesso aos autos. Ausência de interesse processual.

Prisão preventiva. Prefeito municipal. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Time mineiro é condenado ao pagamento do direito de arena a jogador

De acordo com a Constituição Federal de 1988: "É assegurada, nos termos da lei a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive em atividades desportivas"

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Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

Recusa de recebimento de cartão não gera direito a dano moral

Direito comercial. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Garantia assinada por sócio a empresas.

Ato negocial que retornou em benefício da sociedade garantidora.