Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Marco Antônio Júnior Lima Abreu e Larissa de Lima Vargas Souza

Direito ao Esquecimento e Tutela dos Direitos da Personalidade: análise do Recurso Extraordinário Nº 1.010.606/RJ

Este artigo utiliza de maneira basilar a pesquisa bibliográfica e análise do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ com a finalidade de analisar a possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro em proteção aos direitos da personalidade de maneira que não exista detrimento da liberdade de informação, que é essencial para manutenção da democracia. Neste interim, surgiu uma grande problemática, qual seja, a liberdade de informação versus direitos da personalidade. Essa colisão tem causado grande repercussão no campo doutrinário e jurisprudencial sobre a prevalência dos mesmos nos casos concretos, considerando que ambos se encontram no rol do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim, busca-se um resgate conceitual dos direitos da personalidade, da liberdade de informação e do direito ao esquecimento, consequentemente ampliar o entendimento sobre a questão.

1 INTRODUÇÃONa era da sociedade da informação a circulação de fatos, principalmente por intermédio de redes sociais, é vista como algo positivo até um determinado ponto, por exemplo, a facilidade na obtenção de informações e no exercício da liberdade de informação.Todavia, tal facilidade em obter informações muitas vezes esbarra em algum outro direito tutelado pela nossa Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), mais precisamente o direito a honra, imagem e intimidade, ...

Palavras-chave: Liberdade de Informação Direitos da Personalidade Direito ao Esquecimento Colisão