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Noções de prática Processual Penal para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil

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A crise do Poder Judiciário e a necessidade da informatização

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Processo Civil. Embargos de Declaração

Dois embargos de declaração ofertados pela parte contra a mesma decisão

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Pressupostos. Prequestionamento.

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A questão em debate no recurso dos autores cinge-se à discussão acerca do ônus da prova de violação de cláusula de equivalência salarial supostamente perpetrada pela Caixa Econômica Federal.

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