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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 28 de Março de 2014 - 16:32 - Lida 575 vezes
Direito autoral e civil. Execução comercial de obras musicais. Relação jurídica entre ECAD e executores
Natureza. Juros de mora. Cômputo. Dies a quo. Dispositivos legais analisados: artigos 398 e 405 do CC/02; e 68 e 99 da Lei nº 9.610/98
EMENTA DIREITO AUTORAL E CIVIL. EXECUÇÃO COMERCIAL DE OBRAS MUSICAIS. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE ECAD E EXECUTORES. NATUREZA. JUROS DE MORA. CÔMPUTO. DIES A QUO. DISPOSITIVOS LEGAIS ANALISADOS: ARTIGOS 398 E 405 DO CC?02; E 68 E 99 DA LEI Nº 9.610?98. 1. Ação ajuizada em 08.01.2010. Recurso especial concluso ao gabinete da Relatora em 04.12.2013. 2. Recurso especial em que se discute a natureza jurídica da relação entre o ECAD e aqueles que realizam a execução pública de composições musicais. 3. O ...
