Noções de prática Processual Penal para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Introdução Com o intuito de facilitar a vida dos colegas estudantes (e principalmente daqueles que irão prestar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil com a opção da segunda fase em penal) é que pensamos nessas noções preliminares de prática processual penal. Para agilizar e facilitar o estudo, trazemos uma breve definição da peça processual e um pequeno modelo (com endereçamento e pedido), três itens que geralmente confundem o aluno concursando. Inicialmente cabe destacar os degraus da ...

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