Consumidor. Grave constrangimento sofrido em ?Shopping Center?.

Indevida suspeita de futura prática de crime, com acusação e abordagem pública.

Indenização por dano moral.

A intimidação por meio de gritos e conduta hostil do representante da empresa e a submissão do trabalhador a situações vexatórias

Indenização por danos morais.

Empregado que foi despedido sem justa causa, em manifesto caráter punitivo.

Contratação não efetivada em face da postulante à vaga possuir restrição de crédito.

Danos morais.

Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.

Contrato de ensino. Inclusão indevida do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito em decorrência de mensalidade quitada.

Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo policial militar.

Vítima de latrocínio fora do horário de serviço.

Dano moral. Infidelidade da requerida demonstrada, com nascimento de filho fruto de relacionamento amoroso com outro homem.

Conduta desonrosa da ré que ocasionou ao autor sofrimento e humilhação, com repercussão na esfera moral.

Responsabilidade civil objetiva de hospital. Paciente com perturbações psíquicas. Agitação psicomotora.

Apelação cível. Queda do segundo andar. Lesões. Dever de assegurar a incolumidade física dos pacientes.

Indenização. Interrupção de curso de graduação por parte da instituição de ensino em face do reduzido número de alunos.

Ofensa às leis de proteção ao consumidor. Restituição aos autores dos valores pagos pelos períodos não aproveitados. Dano moral. Caracterização.

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais aforada em face do município de São Bento Sul.

Desmoronamento de via pública por conta de erosão ocorrida pelo rompimento da tubulação existente. Falta de manutenção do poder público municipal.

Recurso de revista. Danos materiais. Redução parcial da capacidade para o trabalho.

Perda do dedo polegar e sequelas no dedo anelar.

Indenização por danos morais. Falta de segurança no trabalho.

Cabe ao empregador propiciar ao empregado condições seguras de trabalho, que assegurem a dignidade da pessoa humana e garantam a qualidade de vida do trabalhador.

Ação de indenização. Estrada municipal sem as condições necessárias de tráfego.

Omissão específica do município. Responsabilidade civil caracterizada.

Indenização. Acidente de trânsito. Vítima fatal.

Responsabilidade. Culpa e imprudência. Invasão de pista contrária. Desrespeito.

Seguradora é condenada a pagar seguro a militar por invalidez permanente

Ação de cobrança

Horas extras. Habitualidade.

Deferimento das horas extras apenas por via judicial.

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Senai pode cobrar contribuição de empresas

Indenização por danos morais. Transferência da CNH do condutor para o Estado de Minas Gerais, a sua revelia.

Responsabilidade civil do Estado.

Contrato de prestação de serviço de segurança eletrônica monitorada. Responsabilidade civil contratual. Obrigação não cumprida.

Ação indenizatória. Falha no serviço prestado.