Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Postado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:20 - Lida 721 vezes
Contratação não efetivada em face da postulante à vaga possuir restrição de crédito.
Danos morais.
EMENTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO NÃO EFETIVADA EM FACE DA POSTULANTE À VAGA POSSUIR RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. DEVIDA. A comprovação de que a empresa deixou de contratar a reclamante apenas porque ela tinha restrição de crédito caracteriza conduta que ofendeu sua dignidade e demonstra atitude discriminatória que não se coaduna com os preceitos constitucionais, em especial o do respeito à dignidade da pessoa humana. Decisão que deferiu indenização por danos morais ...