Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região
Postado em 24 de Fevereiro de 2011 - 17:13 - Lida 511 vezes
Indenização por danos morais.
Empregado que foi despedido sem justa causa, em manifesto caráter punitivo.
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que a prova testemunhal comprova a tese da peça inicial no sentido de que o reclamante, tendo manifestado publicamente intenção de votar em candidato a representação na CIPA distinto daquele de preferência explícita da empregadora, foi despedido sem justa causa, em manifesto caráter punitivo. Devida indenização por danos morais. RO ...