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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais aforada em face do município de São Bento Sul.

Desmoronamento de via pública por conta de erosão ocorrida pelo rompimento da tubulação existente. Falta de manutenção do poder público municipal.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AFORADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO SUL - DESMORONAMENTO DE VIA PÚBLICA POR CONTA DE EROSÃO OCORRIDA PELO ROMPIMENTO DA TUBULAÇÃO EXISTENTE -FALTA DE MANUTENÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL - INACESSIBILIDADE DO TERRENO PERTENCENTE AOS AUTORES - INVIABILIDADE DE EXECUÇÃO DE ATERRO - IMÓVEL ESGOTADO ECONOMICAMENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA COM BASE NO SEU VALOR INTEGRAL DE MERCADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.   Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Desmoronamento; Indenização; Danos Morais; Danos Materiais; Via Pública