Apelação Cível. Embargos à execução.

Penhora de bens de pessoa jurídica. Extinção do processo com aplicação de multa por litigância de má-fé.

Ação civil pública. Ilegitimidade passiva de um dos demandados. Preliminar rejeitada.

Atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública.

Habeas Corpus. Crime contra o Patrimônio

Pretensão de que seja reformada decisão que indeferiu pedido de liberdade provisória.

Habeas Corpus. Furto de caixa eletrônico

 Liberdade provisória

Embargos de declaração.

A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis. Assim é que, opostos à deriva das situações a que se referem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, rejeitados são os embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Execução. Propriedade da renda de partida de futebol.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Responsabilidade objetiva do fabricante e do fornecedor. Pedido de minoração do quantum atribuído à indenização por danos morais.

Penal. Crime de trânsito. Homicídio culposo.

Descumprimento do dever de cuidado. Culpa demonstrada. Substituição da pena restritiva de direitos imposta. Correlação entre o delito praticado e a prevenção da prática de novos delitos. Reparação dos danos.

Agravo de Instrumento do Banco Bradesco. Divisor de Horas Extras

Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista

Acidente Típico. Lesão no ombro esquerdo. Auxílio-acidente devido

Pleito de concessão de aposentadoria por invalidez.

Rescisão Contratual c.c. Reintegração de Posse

Aplicação do disposto no artigo 252 do RITJSP.

Prestação de serviços. Cobertura fotográfica e filmagem de casamento religioso.

Contrato escrito. Ação de obrigação de fazer com pleitos cumulados de indenização por danos morais e de tutela antecipada.

Porte ilegal de arma de fogo. Pretensa absolvição.

Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Provas suficientes para manter o decreto condenatório.

Civil. Locação de imóvel residencial. Ação de despejo por falta de pagamento.

Cobrança de alugueres e encargos. Cumulação de multa moratória com a multa compensatória. In admissibilidade.

Juiz nega liberdade provisória para músico pilhado com droga

Apelação. Mandado de Segurança preventivo. Aposentadoria Especial de Policial Civil

Servidor Público Estadual.

Agravo de Instrumento. Deserção. Depósito Recursal. Recolhimento insuficiente

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Ação condenatória. Danos materiais e morais. Direito do consumidor. Defeito do produto.

Colírio causador de cegueira. Sentença de parcial procedência.

Redistribuição. Omissão, Ação penal.

Ausência conduta social.

Ação de indenização. Contrato de conta-corrente. Caso concreto. Matéria de fato.

Débito decorrente de encargos e tarifas. Inscrição do nome do autor em rol de maus pagadores.