Apelação Cível. Embargos à execução.

Penhora de bens de pessoa jurídica. Extinção do processo com aplicação de multa por litigância de má-fé.

Apelação Cível. Embargos à execução - Penhora de bens de pessoa jurídica - Cabimento - Não aplicação do artigo 649, inciso V, do Código de Processo Civil às pessoas jurídicas - Extinção do processo com aplicação de multa por litigância de má-fé - Não configuração da má-fé, mas de mera defesa dos direitos da embargante - Impugnação da validade da penhora em razão de distraio celebrado - Descabimento de rediscussão de matéria já pacificada na fase de conhecimento - Discussão de nova penhora que ...

Palavras-chave: Penhora; Bens; Pessoa Jurídica; Litigancia de Má-fé