Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 25 de Novembro de 2011 - 12:50 - Lida 371 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais.
Responsabilidade objetiva do fabricante e do fornecedor. Pedido de minoração do quantum atribuído à indenização por danos morais.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FABRICANTE E DO FORNECEDOR. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM ATRIBUÍDO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. TEORIA DO VALOR DESESTÍMULO. RECURSO CONHECIDO EDESPROVIDO. Apelação Cível n. ...