Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Pedido de prioridade em lista de receptores de fígado deverá ser analisado pelo STF

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

TJMG Considera Abusivos os Critérios de Cobrança do ECAD por Transmissão Musical em Rádio (AP. CV. 473.573-9)

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

OAB alerta Lula: frei Henri está marcado para morrer

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.

TST garante uma hora de intervalo a bancário com jornada extra

Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária

Ministra Laurita Vaz é a nova presidente da Quinta Turma

A ministra Laurita Vaz preside, hoje, pela primeira vez, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável, junto com a Sexta Turma, pelos julgamentos de matéria de Direito Penal.

Mineração em terras indígenas é absolutamente inconstitucional, segundo procurador

O evento, em sua sexta edição, foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Peculato-Furto. Direito Penal. Procedimento de desapropriação.

Isenção de Imposto de Renda: Justiça reconhece direito de aposentado com visão monocular

Além disso, a decisão determinou que o Distrito Federal deve restituir a quantia descontada da aposentadoria do autor desde fevereiro de 2023

ESG impulsiona estratégias sustentáveis nos escritórios de advocacia

Entenda a necessidade crucial de os escritórios de advocacia ajustarem-se às práticas sustentáveis

Aumento das taxas judiciais em São Paulo pode prejudicar população

Por Jorgiana Paulo Lozano.

A Relevância do Habeas Corpus como Remédio Constitucional

O escopo do presente é analisar o habeas corpus como remédio constitucional.