Aumento das taxas judiciais em São Paulo pode prejudicar população

Por Jorgiana Paulo Lozano.

Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de Lei 752/2021, elaborado pela presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, que tem como finalidade aumentar significativamente os valores de custas judiciais, além da possibilidade de criação de novas taxas judiciais, alterando, com isso, as leis 11.331/2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro) e 11.608/2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de ...

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