Contraditório nas medidas cautelares processuais penais: um avanço e alguns tropeços

o benefício de acabar com a corrupção no que tange à venda de informações sigilosas, já que as

Certidão de quitação de débitos setoriais é obrigatória para participação de empresa em leilão de energia elétrica

de Obrigações Setoriais para que empresa participe de leilão para distribuição e venda de energia.

JT decide: pejotização caracteriza fraude aos direitos trabalhistas

No entender dos julgadores, a constituição de empresa pelo trabalhador, para realizar venda de

Cobrança provisória de sobretaxa antidumping para importação de calçados chineses é legal

importação a preços de dumping (prática comercial desleal caracterizada pela venda de produtos abaixo de seu valor normal).

Passagens: Mesa arquiva denúncia contra deputado Eugênio Rabelo

havia sido acusado de envolvimento na venda de passagens aéreas de sua cota.

MPF/PR recomenda estabelecimentos a evitar aumento abusivo de preços de máscaras e álcool gel

Objetivo é que todas as farmácias, supermercados e estabelecimentos de venda de produtos

TST rejeita nulidade de decisão por quebra de sigilo bancário

venda de seguros alegando, entre outros aspectos, que atuava como recepcionista em coquetéis e eventos

Bem alienado pode ser penhorado para quitar dívida trabalhista

fiduciariamente para quitação do crédito trabalhista, desde que com a venda judicial do bem pague-se o credor fiduciário preferencialmente.

Comissões creditadas no cartão alimentação. Fraude.

Estando evidenciado nos autos que as comissões pela venda de cartões de crédito eram creditadas no

Ministro defende criminalização de motorista que dirige embriagado.

Ao comentar a votação da medida provisória que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nas

Aloizio Mercadante ajuíza pedido de explicações contra Alberto Goldman

oferecido ao PSDB um dossiê que envolvia Aloizio Mercadante no caso de venda fraudulenta de ambulâncias ao Poder Público.

Presidente nega liminar a participante do esquema descoberto pela Operação Anaconda

ao advogado Jorge Luiz Bezerra da Silva, acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais desvendado pela chamada Operação Anaconda.

Indenização por dano moral. Promessa de emprego. Inocorrência.

Ônus da prova.

Ferramenta de inteligência produz prova que resulta na condenação de chefe do tráfico

pontos de venda em Florianópolis, drogas trazidas do Paraná e Mato Grosso do Sul e, tal como um

Simples aproximação de interessados não garante comissão para corretor de imóveis

No caso em questão, os corretores não chegaram a tanto, portanto, de acordo com a ministra, ?não se pode vislumbrar uma atuação suficiente dos corretores para lhes gerar o direito à comissão", ressaltou a ministra

Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira

A Seção seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, e pacificou a questão que foi julgada pelo rito da dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672, de 8 de maio de 2008).

Apelação. Ação de reintegração de posse. Improcedência

Revelia que não induz à procedência do pedido. Correta aplicação da pena por litigância de má-fé e indenização a favor dos réus

Ação de restituição de valores. Contrato de alienação fiduciária. Ausência de comprovação da venda do bem pelo banco credor. Impossibilidade de se constatar a existência de saldo a favor do devedor.

Bem móvel. Rescisão contratual. Ação julgada parcialmente procedente.

Alegação de decadência e prescrição.

Decisão dispensa imposto sobre registro de imóvel