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Fonte: TJSP

Apelação. Ação de reintegração de posse. Improcedência

Revelia que não induz à procedência do pedido. Correta aplicação da pena por litigância de má-fé e indenização a favor dos réus

Apelação ? Ação de reintegração de posse ? Improcedência ? Caso em que a propositura da ação foi prematura, porque ainda pende de liquidação o valor devido pela compra do lote, conforme ação revisional em trâmite (Processo 002797-24.2003.8.26.0428), em fase de perícia ? Revelia que não induz à procedência do pedido ? Correta aplicação da pena por litigância de má-fé e indenização a favor dos réus ? Confirmação da sentença - Não provimento.(TJSP - Apelação / Promessa de Compra e Venda nº ...

Palavras-chave: Revelia Reintegração de Posse Litigância de Má-Fé Indenização