Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR.
Postado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00 - Lida 494 vezes
Comissões creditadas no cartão alimentação. Fraude.
Estando evidenciado nos autos que as comissões pela venda de cartões de crédito eram creditadas no cartão de alimentação, por força do caráter nitidamente contraprestativo da parcela, deve integralizar o salário para todos os fins legais.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 00906-2007-059-03-00-6 RO Data de Publicação: 25/09/2008 Órgão Julgador: Sexta Turma Juiz Relator: Juiz Convocado Fernando A.Viegas Peixoto Juiz Revisor: Desembargadora Emilia Facchini Ver Certidão RECORRENTE: FLÁVIA BARROSO DE AZEVEDO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S.A. EMENTA: COMISSÕES CREDITADAS NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO - FRAUDE - Estando evidenciado nos autos que as comissões pela venda de cartões de crédito eram creditadas no cartão de ...