Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Comentários a Ação Civil Pública (Lei 7.347/85 ou LACP)

Gisele Leite, professora universitária do Rio de Janeiro, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com, www.mundojuridico.adv.br, e co-editora do www.jusvi.com. E-mail: [email protected]

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira

Declaratória de inexistência de débito. Telefonia. Serviço não prestado. Cobrança.

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Usucapião. Terras pertencentes ao Estado. Sentença datada de 1917 não levada a registro.

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

União Estável - Caracterização - Inocorrência.

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

Contra ato omissivo não cabe recurso

Suprimento Judicial de Autorização para Viagem ao Exterior

Por Helio Estellita Herkenhoff Filho. Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

TST rejeita pedido de vendedor de livro que se diz enganado

Processual Civil. Locação. Legitimidade Passiva. Ausência de Prequestionamento.

Ação de despejo. Reexame. Matéria. Fática.

TST: ação pode ser proposta na 2ª quando prazo termina no sábado

O entendimento do TST é o de que quando o último dia de prazo recai em sábados, domingos ou feriados, este deve ser prorrogado até o primeiro dia útil subseqüente.

Petição Inicial – existência de Processo e Relações entre Motivação da Decisão Judicial e a Causa de Pedir

Petição Inicial – existência de Processo e Relações entre Motivação da Decisão Judicial e a Causa de Pedir.

Indenização por danos morais. Ofensa à honra.

Recurso de revista.

Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Danos morais e materiais. Artigo 37, § 6º da Constituição Federal. Transmissão do vírus HIV.

Ação indenizatória por danos morais e materiais em decorrência do ato ilícito praticado, consistente na ausência de controle da qualidade do sangue objeto de transfusão, a qual acarretou a contaminação e posterior morte do filho dos autores.