Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Tributário e processo civil. Embargos de terceiro. Desnecessidade de outorga uxória. Inexistência de prejuízo.

Empresa é multada por má-fé de advogado

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Imissão de posse. Concessão de tutela antecipada.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

Ação de rescisão contratual c/c indenização por dano moral. Contrato de permuta. Ato jurídico perfeito. Falta de provas de existência de vício. Majoração de honorários.

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

Agravo de instrumento. Determinação de processamento do agravo de petição.

Repetição de indébito. Devolução indevida. Aplicação do verbete 07/TRT.

Coisa julgada. Pedido idêntico. Configuração. Conciliação.

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

Ação de execução de honorários

Prescrição total. Promoções previstas em norma regulamentar. Súmula nº 294/TST.

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

Ministério Público e União recorrem de decisão que manteve indenização à Varig