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Segunda-feira, 23 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Júlio César Ballerini Silva

Petição Inicial – existência de Processo e Relações entre Motivação da Decisão Judicial e a Causa de Pedir

Petição Inicial – existência de Processo e Relações entre Motivação da Decisão Judicial e a Causa de Pedir.

INTRODUÇÃOUm erro frequente do operador do direito processual civil seria pensar no sentido de que o Juiz seja o sujeito processual com maior poder de uma relação jurídica processual, e tal se dá na medida em que, não obstante o Juiz possa, de fato, decidir a lide, autorizar a produção de provas e mesmo desempenhar o poder de polícia em alguns casos, fato é que o mesmo opera de acordo com os parâmetros que lhe foram ditados pelo autor ao propor a demanda ? tanto que o Juiz não pode fugir de ...

Palavras-chave: Petição Inicial CPC/2015 Relações Motivação Decisão Judicial Causa de Pedir