Magistrados do Amapá contestam decisão que vetou pagamento de auxílio-moradia

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

Garçom é indenizado por ter sido agredido sem motivo

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

Alteração contratual. Violação do art. 468 da CLT.

Gratificação habitual integra salário e décimo terceiro

Presidente do TJRS recebe 50 juízes e reprova idéia da greve

PEC Paralela será promulgada na terça

Justiça determina penhora de bens da Vasp

Vendas do comércio sobem 8,8% e IBGE vê efeito renda

Depois de comprar a prazo um DVD e uma impressora, a fonoaudióloga Flávia Viegas decidiu investir no guarda-roupa, aproveitando o aumento de cerca de 20% na sua renda mensal.

Greve dos bancários atinge 18 capitais

LEI Nº 13.456, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

LEI Nº 13.189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE

Supressão de horas extras habituais por motivo de força maior.

Determinação médida que alterou o setor de trabalho do reclamante.

Ação de reparação de danos. Prescrição. Não configuração.

Tratando-se de relação de consumo e havendo prazo específico no CDC, aplica-se a prescrição deste diploma.

Banco deve limitar em 30% desconto na remuneração de cliente.

Acidente do trabalho. Benefício previdenciário e pensão mensal. Possibilidade de cumulação.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação de dispositivos constitucionais.

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de diversos Estados.

Adicional noturno. Trabalho externo e prorrogação.