Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Processo complexo. Vários réus.

Antecipação de produção de prova. Exame de DNA. Ossadas que restam na UNICAMP.

Contrato de cartão de crédito. Revisional. Mandato. Encargos. Juros. Limitação constitucional.

Favorecimento da prostituição. Inexistência de prova da realização da conduta do art. 228, 'caput', do CP.

Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010.

Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.

Agravo de instrumento. Ação cautelar inominada.

Liminar concedida para que seja fornecido atendimento médico na forma domiciliar "home care" sem limitação de prazos e horários. Plano de saúde.

Mandado de segurança. Remessa oficial. Pedido de vista de processo administrativo.

Garantia Constitucional. Art. 5º, XXXIII, CF/1988.

Honorários advocatícios. Obrigação de fazer. Art. 20, § 4º, CPC.

Retratação da parte antes da homologação.

Não há, na decisão recorrida, qualquer ofensa ao artigo 5o, inciso XXXVI, da Constituição da República ou aos artigos 158 e 849 do Código Civil, pois o acordo extrajudicial não se aperfeiçoa, tampouco produz efeitos processuais, antes da homologação pelo Juízo. Por isso é que o acordo pode ser objeto de retratação, desde que antes da homologação.

Curso superior. Reconhecimento pelo MEC. Demora no pedido de reconhecimento. Dano moral e patrimonial.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para o cargo de advogado da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul e IMBEL - Indústria de Material Bélico do Brasil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Consumidor tem direito de desistir de negócio no prazo de sete dias

SAGA ajuizou ação de cobrança contra MARLY NUNES MARQUES DE MIRANDA, referente ao contrato de compra e venda sobre o veículo FOX 1.0 ano 2006/07 MODELO 5Z11C4, no valor de R$ 35.590,00 (trinta e cinco mil quinhentos e noventa reais).

Execução. Arquivamento. Prescrição intercorrente.

IPTU do município do Rio de Janeiro. Progressividade anterior à EC 29/2000. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso.

IPTU do município do Rio de Janeiro - efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

Recurso. Extraordinário. Distribuição a ministro de turma diversa e que não era o relator de ação cautelar antecedente. Julgamento daquele. Prejuízo desta reconhecido.

Portaria nº 109, de 05/02/07

Aprova Plano de Ação de Revisão de Benefícios com Indícios de Irregularidades.

Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.

Desapropriação para fins de reforma agrária. Discussão sobre o valor do depósito inicial. Inexistência de impedimento ao deferimento da imissão na posse.

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11/2011