STF revisa decisões do TST e mantém válidos contratos de PJ

“Mais importante do que evitar que cerca de R＄ 1 milhão fosse pago em indenização, foi a valorização e a manutenção do legalmente pactuado entre as partes”, diz advogada

Marco Legal das criptomoedas: o primeiro passo para a regulamentação

Lei proporciona mais segurança para investidores.

É Natal! Trabalhadores temporários têm mesmos direitos que os demais

Empregado deve estar atento na hora da rescisão para verificar se todos os seus direitos foram pagos.

Justiça condena McDonald's a pagar auxílio para funcionários lavarem uniformes

Ação movida pelo Sinthoresp pode chegar a R$ 20 milhões em indenizações.

Processo contra militares do DOI/CODI é extinto

O juiz federal Clécio Braschi, da 8ª Vara Federal Cível, julgou improcedente as acusações contra os réus Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel de perpetração de violações aos direitos humanos

Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que descaracterizou o contrato por obra certa firmado entre o reclamante e um grupo econômico formado por duas empresas do ramo da construção civil.

Editor é cargo de confiança, mas subeditor não

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Busca e Apreensão de Menor

Dataprev e Fenadados decidem suspender greve e demissões para negociar no TST

O plano de dispensa de empregados será discutido com a mediação da Vice-Presidência.

Comissão aprova texto da MP do Código Florestal

A comissão mista aprovou por 16 a 4 votos o texto principal do novo Código Florestal

MP move ações para obrigar fabricantes a informar presença de transgênico em biscoitos

MPSP ajuizou duas ações civis públicas duas fabricantes de biscoitos que não informam presença de organismos geneticamente modificados em sua composição

Intermitência na prestação de serviços não afasta reconhecimento do vínculo de emprego

Acompanhando voto do desembargador Emerson José Alves Lage, a 6a Turma do TRT-MG manteve a sentença que reconheceu a relação de emprego entre um médico veterinário e um sindicato rural. Embora os leilões realizados pela entidade sindical ocorressem em poucos dias por mês, era necessária a presença de um responsável técnico pelo rebanho, que, no caso, era o reclamante.

Juíza Federal determina à FAFEN/SE o pagamento de pensão a pescadores prejudicados por acidente ecológico no Rio Sergipe

Segundo consta nos autos do processo, no dia 05/10/2008 ocorreu um acidente ecológico no Rio Sergipe, resultando na mortandade de grande quantidade de peixes e outros animais.

Recurso de revista. Estabilidade de suplente da Cipa constituído para atuar exclusivamente em obra.

Equivalência à extinção do estabelecimento.

Análise criminal e mapeamento da criminalidade - GIS.

Luiz Carlos Magalhães, Agente de Polícia Federal, Bacharel em Direito, Especialista em Gestão da Segurança Pública e Defesa Social, Análise Criminal e Inteligência de Segurança Pública. Assessor da Secretaria de Segurança Cidadã do Estado do Maranhão para temas de Análise Criminal e Inteligência de Segurança Pública. Resumo da fala apresentada durante o Fórum Internacional de GGI´s, em 22 de novembro de 2007, São Luís / MA, Brasil.

Terceirização - Aspectos Lícitos e Ilícitos

Ulisses Otávio Elias dos Santos é Advogado. E-mail: [email protected]

Ação civil pública. Dano moral coletivo. Terceirização fraudulenta. Tutela inibitória.

Com promulgação presidencial da derrubada dos vetos ao PERSE, setor de eventos vai impulsionar a retomada da economia no país

As empresas da cadeia produtiva ganharam um novo fôlego com a promulgação presidencial, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (18), da derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos do Governo Federal ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

Quais os impactos da MP 1.040/21 na desburocratização do ambiente de negócios?

A nova MP 1.040/21 promete trazer mudanças significativas no âmbito societário, desburocratizando o ambiente de negócios e facilitando a abertura de empresas. No artigo abaixo, Thais Cordero, advogada e líder da área societária do Marcos Martins Advogados, comenta os principais impactos dessa MP nas organizações.