STF revisa decisões do TST e mantém válidos contratos de PJ

“Mais importante do que evitar que cerca de R＄ 1 milhão fosse pago em indenização, foi a valorização e a manutenção do legalmente pactuado entre as partes”, diz advogada

Com o advento da Reforma Trabalhista, não se questiona mais a validade da terceirização das atividades empresariais, sejam elas meio ou fim. Contudo, a terceirização para um prestador de serviços, os chamados ?PJ?, sempre foi rechaçada pela Justiça do Trabalho, que, ignorando o pactuado entre as partes ? ainda que referida negociação tivesse respeitado os ditames trazidos pela legislação, seja pela mencionada reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), seja pela Lei da Terceirização (Lei ...

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