Indenização. Dano moral. Corte do fornecimento de água. Conta paga. Taxa de religação indevida. Reparação devida. Quantum. Majoração.

Provado que a empresa fornecedora de água procedeu à interrupção do abastecimento quando o consumidor se encontrava com as faturas quitadas, correta é a imposição de indenização por danos morais.

Embargos de divergência. Compensação tributária. Sucessivas modificações legislativas. Lei nº 8.383/91. Lei nº 9.430/96. Lei nº 10.637/02.

Direito de Família Monetarizado: para além do afeto, o dano moral!

Brasileira, pautada na afetividade, discorrer a cerca do Princípio da Afetividade, o qual possui valor

O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa

controle se expandir ao mérito do ato administrativo, ao invés de se restringir apenas ao juízo de valor

Depósitos Judiciais em Matéria Tributária

direito do contribuinte de depositar judicialmente o valor do quantum tributário. Analisar-se-á

Ação de cobrança. Contrato de seguro. Negativa de pagamento.

Declarações prestadas pelo segurado. Presunção de boa-fé. Necessidade de caracterização da intenção de auferir vantagens.

Aspectos jurídicos do caso Larissa Manoela

A advogada Dra. Alexssandra Franco de Campos, explica a situação familiar juridicamente.

Estelionato contra a CEF. Saque dos valores referentes ao PIS mediante documento falso. Condenação. Sanções substitutivas.

Contrato de seguro de vida. Doença pré-existente. Art. 1443 e 1444 do CC de 1916. Má-fé não demonstrada pela seguradora.

Consórcio para Aquisição de Bens Móveis

Passageiro que se viu impedido de embarcar em vôo no dia e hora agendados

Agravo retido. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova pericial. Exame grafodocumentoscópico.

Recurso de revista. 1. Horas extras. Advogado empregado. Trabalho em regime de dedicação exclusiva. Admissão após o advento da Lei nº 8.906/94.

Ação de restituição de c/c indenização por danos morais. Atraso de vôo doméstico. Responsabilidade civil objetiva.

Decreto nº 8.242, de 23 de Maio de 2014

Regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social

Ação de indenização. Danos morais. Inclusão do nome nos orgãos de restrição ao crédito.

Apelo conhecido e improvido.

Furto tentado. Absolvição. Princípio da insignificância.

Falta de amparo legal.

Ação cautelar inominada, com pedido de liminar

Perícia médica não é objeto de comércio.

Sentença Civil.

Imobiliária deve receber comissão por venda de imóvel

Um casal foi condenado a pagar R$ 3.480 para a CBN Negócios, referentes à comissão da venda de um imóvel. A imobiliária participou do processo de venda, mas não recebeu a comissão