Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.

Agravo retido. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova pericial. Exame grafodocumentoscópico.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível nº 2005.025435-4, da Capital. Relatora: Desa. Salete Silva Sommariva. AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - EXAME GRAFODOCUMENTOSCÓPICO - AFERIÇÃO DA AUTENTICIDADE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E RECIBOS DE PAGAMENTO DE ALUGUERES - DOCUMENTOS DESTINADOS À COMPROVAÇÃO DA POSSE - IRRELEVÂNCIA AO DESLINDE DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DESNECESSIDADE DA PROVA TÉCNICA. Nos termos do artigo 130 do Código de ...

Palavras-chave: cerceamento