Contrato de seguro de vida. Doença pré-existente. Art. 1443 e 1444 do CC de 1916. Má-fé não demonstrada pela seguradora.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.01.1.100133-8 - 4ª TURMA CÍVEL Apelante (s): VERA CRUZ SEGURADORA S/A Apelado (s): MARIA DO SOCORRO E SILVA SANTOS Relator: Desembargador CRUZ MACEDO Revisor: Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA EMENTA CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. ARTIGOS 1443 E 1444 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA PELA SEGURADORA. 1 - É devido o valor segurado se não logra a seguradora provar que o contratante agiu de ...

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