Cumprimento de sentença. Interposição de recurso contra o acórdão.

Multa prevista no art. 557, § 2º, do cpc.

O Direito à Modificação do sobrenome enquanto meio garantidor da personalidade

Especial 1.873.918 do STJ. Primeiramente faremos um cortejo a concepção de direito personalíssimo, para

Tributário. Indeferimento de produção de prova pericial. Impossibilidade do reexame de provas: incidência da Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Enfermeira plantonista não tem direito a adicionais noturnos

Este entendimento já é pacífico no TJGO e nos Tribunais Superiores

Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa

PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES

Exploração de Atividade Clandestina de Radiodifusão. Rádio comunitária clandestina operava com transmissor com potência de 257 watts, podendo, potencialmente, interferir na regularidade da prestação de serviços públicos indispensáveis.

Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento. Citação

Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015 não configurada.

Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Citação

Processual Civil e Tributário.

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

Competência. Juízo de admissibilidade. Recurso extraordinário contra acórdão de turma recursal. Controvérsia decidida com fundamento em normas veiculadas pelo código de defesa do consumidor.

Penal e Processual Penal. Delito de Falso Testemunho. Pleiteada absolvição

Reexame do conteúdo fático.

Cessão de área para estacionamento de academia é revertida pelo TJ

Petição assinada por advogado dispensa apresentação de certidão de intimação

"A carga dos autos feita por estagiário de Direito antes da publicação da sentença não importa em intimação da parte, ato formal a ser dirigido diretamente a quem possui legitimidade para recorrer: o advogado?, destacou a ministra

Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa.

Indisponibilidade de bens da empresa de um dos réus. Medida necessária para garantia de eventual ressarcimento de danos causados ao erário.

Intimação pessoal. Termo inicial de contagem do prazo recursal. Fundamento suficiente inatacado. Súmula 283/STF.

Pensionista de Servidor Público Estadual. Complementação de Pensão por Morte

Ausência de previsão legal e de adesão ao plano de Previdência privada.

Tributário. Prescrição. Taxas Federais

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários

TST reduz multa aplicada a lavrador beneficiário da justiça gratuita por recurso infundado

Ministro decidiu pela concessão da segurança pretendida pelo trabalhador após verificar seu estado de miserabilidade

Tributário. ICMS. Conceito de Consumo

Matéria julgada sob enfoque constitucional.

Execução Fiscal. Matrícula Própria. Penhora

Processual Civil e Tributário