O Direito à Modificação do sobrenome enquanto meio garantidor da personalidade

O presente artigo tem por escopo discorrer sobre o Direito a Personalidade frente ao Recurso Especial 1.873.918 do STJ. Primeiramente faremos um cortejo a concepção de direito personalíssimo, para isso se faz necessário analisar a evolução histórica a prior no mundo e posteriormente no Brasil, principalmente no que se refere a dignidade da pessoa humana, com vistas a observar os requisitos presentes no Direito a Personalidade e suas características, principalmente de acordo com a sua função social, Por último abordaremos como a jurisprudência tem evoluído principalmente em relação a positivação de direitos, em lacunas deixadas pela legislação.

MATERIAL E MÉTODOSQuanto a base lógica utilizada na pesquisa deste projeto, o método utilizado foi dedutivo, uma vez que o intuito a que se destina esse artigo e a produção de material didático, utilizando informações presente em livros, artigos, legislação e jurisprudência, Foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema nas revistas acadêmicas científicas disponíveis on-line e impressas, com modus de verificas os efeitos da nova inovação jurisprudencial trazida pelo Supremo Tribunal ...

Palavras-chave: Direito Civil Modificação Sobrenome Meio Garantidor Personalidade Arrependimento