Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança.

Existência de recurso próprio.

Agravo. Decisão monocrática. Doença profissional. Atestado do INSS.

Orientação Jurisprudencial nº 154 da SBDI-1. Cancelamento.

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Interesse coletivo.

Legitimidade ativa do Ministério Público.

Agravo interno. Relação de consumo. Negativação indevida. Fraude.

Verba compensatória em consonância com o princípio da razoabilidade e a vedação ao enriquecimento sem causa.

Agravo de instrumento. Ação revisional c/c consignação em pagamento.

Requerimento de tutela antecipada.

Agravo de instrumento. Peças suficientes a seu processamento.

Recurso conhecido.

Agravo de instrumento. Redução salarial. Ausência de unicidade contratual.

Aviso prévio. Súmula nº 276 do TST.

Fazenda Pública não está dispensada da multa por agravo infundado

A multa prevista no CPC aplicável às partes que apresentam agravo manifestamente inadmissível ou

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Preliminar de decadência.

O Município de Serra do Mel interpôs Agravo de Instrumento contra decisão emanada da Vara da

Agravo de instrumento. Processo seletivo. PROUNI. Segunda chamada.

O Agravado foi pré-selecionado, no ProUni, para sua terceira opção, o curso de Medicina Veterinária, não tendo obtido classificação suficiente para o curso de Medicina, sua primeira opção.

Agravo em execução. Progressão de regime. Prisão domiciliar.

Agravo de instrumento. Simples Nacional. Processo administrativo. Competência. Efeitos retroativos.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Correção monetária.

Agravo de petição. Alienação fiduciária. Veículo. Possibilidade de penhora.

Agravo de instrumento. Fornecimento de medicamento. Leucemia crônica.

Aos entes da Federação cabe o dever de fornecer gratuitamente tratamento médico a pacientes necessitados (artigos 6º e 196 da Constituição Federal).

Agravo de instrumento em recurso de revista. Justa causa. Embriaguez.

O Tribunal Regional concluiu que não era habitual a embriaguez do reclamante no curso do contrato de trabalho.

Agravo de petição. Móveis que guarnecem o consultório médico. Penhora.

A impenhorabilidade prevista no inciso VI do artigo 649, do CPC refere-se àqueles bens que constituem ferramenta necessária para a pessoa física, no exercício de uma profissão, instrumentos que são indispensáveis ao seu trabalho.

Agravo de petição. Penhora de imóvel. Contrato de gaveta. Validade.

A venda de imóvel por meio de contrato não levado a registro no cartório de imóveis.

Agravo de instrumento. Qüinqüênios. Ação direta de inconstitucionalidade.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por dano moral.