Agravo de instrumento. Redução salarial. Ausência de unicidade contratual.

Aviso prévio. Súmula nº 276 do TST.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: AIRR - 1563/2007-025-03-40 A C Ó R D Ã O Ac. 6ª Turma ACV/ckt-e/p AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE UNICIDADE CONTRATUAL. AVISO PRÉVIO. SÚMULA Nº 276 DO TST. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. PREVALÊNCIA DA MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo ...

Palavras-chave: aviso prévio