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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 17:01
Agravo Regimental. Reclamação. Juizados Especiais
Decisão Monocrática. Irrecorribilidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 12:25
Compromisso de compra e venda. Atraso. Indenização
Atraso na entrega de imóvel adquirido na planta. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2015 - 12:43
Tributário. IPVA. Lançamento de Ofício
Termo inicial da Prescrição. Constituição do Crédito Tributário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Julho de 2015 - 12:09
Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Sucessão. Grupo econômico
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Julho de 2015 - 16:01
Agravo Regimental que não ataca especificamente os fundamentos da Decisão Agravada
Processual Civil. Incidência da Súmula 182/STJ
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Junho de 2015 - 15:32
Por que não reduzir a maioridade penal
Não há dados que comprovem que a diminuição da idade penal possa vir a reduzir os índices de criminalidade infanto-juvenil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2015 - 15:20
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Impossibilidade de rediscussão da matéria
Processo Civil. Embargos de Declaração, Inexistência de vícios no Julgado
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Junho de 2015 - 16:54
A ilegalidade e inconstitucionalidade do adicional de alíquota da COFINS para as sociedades corretoras de seguro
Em regra, as pessoas jurídicas submetidas à sistemática de apuração da renda pelo lucro presumido estão enquadradas na sistemática cumulativa da COFINS. Por sua vez, aquelas optantes pelo lucro real apuram as contribuições de acordo com o regime não-cumulativo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Maio de 2015 - 11:20
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defesa
Apelante que assumiu a propriedade da droga, afirmou que era usuário e que estaria levando o entorpecente para consumir uma parte com os amigos e a outra para vender em um bar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Maio de 2015 - 11:28
Contrato de participação financeira firmado com Companhia de Telefonia
Decisão que rejeitou a peça de impugnação ofertada. Recurso da Brasil Telecom S.A.. Almejada liquidação de sentença por arbitramento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Maio de 2015 - 11:48
Ação de remoção de inventariante. Magistrado a quo que mantém o nomeado no cargo
Inconformismo do requerente. Ausência de comprovação do preparo recursal. Exibição de agendamento de pagamento que não implica, efetivamente, na quitação do boleto
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Maio de 2015 - 09:52
Mandado de segurança. Fiscal de tributos aposentado.
Incorporação da ajuda de custo. Proventos de aposentadoria
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2015 - 14:59
Consumidor. Seguro de acidentes pessoais
Pagamento da Indenização condicionado expressamente à perda total do uso de ambos os membros
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2015 - 11:44
Tributário. Prescrição. Taxas Federais
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 13:59
Motorista que teve falsa embriaguez incluída em BO receberá indenização
Multa aplicada também será anulada
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 13:52
Antecipação de aposentadoria de empregados antigos do Banestes é considerada discriminatória
Ao condicionar a adesão à possibilidade de aposentadoria integral ou proporcional, o banco adotou critério etário, tendo em vista que o direito à aposentadoria está condicionado à idade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2015 - 15:43
Mandado de Segurança. Família. Relações de Parentesco
Investigação de Paternidade
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 11:42
Delatores citam ao menos R$ 4 milhões para ex-ministros
Além de repasses pontuais, petição da Procuradoria-Geral relata suspeita de pagamento de mesada a antigo titular das Cidades
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 11:15
Homicídio Duplamente Qualificado
Decisão do conselho de sentença. Alegação de julgamento contrário à prova dos autos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 09:50
Alimentos. Família
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
