Alimentos. Família

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 182?STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. ALEGADOS VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Os embargos de declaração objetivam apontar vícios de omissão, contradição ou obscuridade do aresto, como preconizado no artigo 535 do CPC. 2. O acórdão ora embargado adotou o fundamento de que o ...

Palavras-chave: Alimentos Família Jurisprudência