Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

Advogado é punido por uso de informação privilegiada

Incompetência da Justiça do Trabalho. Demanda com trâmite na Justiça Comum Estadual com sentença proferida na causa.

Justa causa: "Um ato isolado, que pode estar contaminado por circunstâncias pessoais momentâneas, não pode servir de motivo para a dispensa injusta, caracterizando uma desproporção entre o ato e uma medida tão grave, como é o justo despedimento".

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

STJ mantém na prisão gerente do jogo do bicho no Rio de Janeiro

Desembargador federal que concentrou julgamentos do Caso Banespa não cometeu crime

Diarista. Caracterização. A Lei nº 5.859 não dispõe quantas vezes por semana a trabalhadora deve prestar serviços ao empregador para ser considerada empregada doméstica.

Aprovado anteprojeto que aumenta o número de desembargadores nos TRFs

STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos

Obrigação de fazer. Fornecimento de aparelho ortopédico.

Magistrado do Rio de Janeiro tem pedido de indenização por danos morais negado

Extorsão mediante seqüestro. Quadrilha. Prisão preventiva.

Terceira Turma rejeita ação de danos morais contra escritor Ziraldo

Publicidade abusiva e enganosa de cigarro

Remessa Oficial. Admissibilidade. Condenação Inferior à 60 Salários Mínimos.

Carrefour de Belo Horizonte ganha direito de usar códigos de barra para preços

Arrendamento Mercantil. VRG. Antecipação.

Habeas Corpus. Suspensão de Novo Julgamento pelo Tribunal do Júri.

Habeas Corpus. Roubo. Execução da Sentença.

HABEAS CORPUS. ROUBO. EXECUÇÃO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO.