Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 18 de Março de 2005 - 02:00 - Lida 699 vezes
Arrendamento Mercantil. VRG. Antecipação.
RECURSO ESPECIAL Nº 649.682 - RS (2004/0035650-6) RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES RECORRENTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: CARLOS LEOPOLDO GRUBER E OUTROS RECORRIDO: RONALDO DE FREITAS ADVOGADO: VANDER QUINCOZES OLSON EMENTA CIVIL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VRG. ANTECIPAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1 - A jurisprudência iterativa desta Corte, cristalizada no verbete sumular nº 293, orienta-se no sentido de que a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) ...