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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 04 de Julho de 2005 - 01:00 - Lida 414 vezes
Extorsão mediante seqüestro. Quadrilha. Prisão preventiva.
HABEAS CORPUS Nº 34.936 - SP (2004/0054182-7) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: HELENA APARECIDA FERRAZ IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ITAPIRA - SP PACIENTE: HELENA APARECIDA FERRAZ (PRESA) EMENTA CRIMINAL. HC. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ATO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Evidenciado que a impetração aponta como Autoridade coatora Juiz de 1º grau de jurisdição, sobressai a ...
