STJ afasta cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá

Conselheiros são acusados pelo suposto desvio de R$ 10 milhões da corte de contas

Corte Especial recebe denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso

conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Apelação cível. Responsabilidade civil do estado. Erro material em decisão do tribunal de contas.

Necessidade de configuração de dolo ou fraude do órgão, o que não se comprovou no caso. Dano moral. Não verificação.

Ampla defesa deve ser respeitada pelo Tribunal de Contas do Estado

Deve ser assegurado ao chefe do Poder Executivo Municipal o direito de se defender, sob pena de violação aos princípios constitucionalmente assegurados do contraditório e da ampla defesa.

Tribunal suspende decisão da Câmara Municipal sobre contas de Celso Pitta

Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é inocentado de crime eleitoral

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas. Rejeição.

Resolução nº 21.841 de 2004

Tribunal Superior Eleitoral. Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.

Habeas corpus. Penal. Crime de responsabilidade. Prefeito. Trancamento de ação.

Convênio com a Funasa. Falta de prestação de contas.

Os Tribunais de Contas nas eleições

Por Dimas Ramalho

TJ confirma irregularidade em contas de município

A decisão é referente a uma auditoria do TCE, relacionada às contas do município de Carnaubais realizada em 1994

A excepcionalidade da penhora de contas bancárias.

Ação de prestação de contas. Usufruto vitalício. Separação do casal.

Se não há matéria de ordem pública a ordenar a manifestação do Tribunal, tampouco, pela leitura das

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

Penal e processual penal. Prefeito. Prestação de contas. FNAS.

Imputação de prática do crime previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei Nº 201/67.

Tribunais de Contas também querem resolução antinepotismo

Processual Civil. Ação de Prestação de Contas

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

TSE sugere rejeição de contas de Alckmin

Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.

STJ determina bloqueio de bens de deputado estadual e conselheiro de Tribunal de Contas

Mesmo diante da alegada falta de provas acerca do risco de dilapidação de patrimônio, o ministro determinou o bloqueio de bens das autoridades que responde por improbidade administrativa