Os Tribunais de Contas nas eleições

Por Dimas Ramalho

O fortalecimento da democracia brasileira, por meio de seu rito maior -o voto direto, secreto e universal-, não é missão exclusiva da Justiça Eleitoral, ramo especializado do Judiciário que, essencialmente, concentra funções jurisdicionais, administrativas, normativas e consultivas. Outras instituições públicas, além da própria sociedade civil organizada, ajudam a garantir que a escolha dos representantes políticos seja realizada de maneira limpa, justa e periódica.Nesse sentido, cabe destacar ...

Palavras-chave: Tribunais de Contas Eleições Fortalecimento Democracia Brasileira