Alimentos. Revisional. Ausência de prova irrefutável de mudança na fortuna do alimentante.

Recurso improvido.

Ação anulatória de débito fiscal. Imposto sobre serviço de qualquer natureza/ISSQN.

Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

STJ nega habeas-corpus à ex-mulher de Rocha Mattos

decidiu o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo

STJ proferiu cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas contra prefeitos em 2004

O Superior Tribunal de Justiça proferiu em 2004 cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas em processos movidos contra prefeitos em todo o país.

Terceira Turma aumenta honorários de advogado para R$ 1 milhão

O arbitramento de honorários advocatícios em percentual correspondente a cinco milésimos do valor do processo ofende o princípio do equilíbrio e agride a noção do justo, constituindo, pelo caráter irrisório, vulneração do que dispõe o Código de Processo Civil.

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.

Presidente envia ao STF questão sobre ISS relativo à revisão de aviões da GE Celma

STJ rejeita ação penal por injúria e difamação contra desembargadora do Pará

Colusão só se caracteriza se objetivo for fraudar a lei

TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC

Município de Santo André não pode cobrar taxa de iluminação pública

O município de Santo André, no Estado de São Paulo, deve continuar se abstendo de cobrar a denominada Contribuição de Iluminação Pública, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Tubarão não consegue suspender decisão contra Bradesco Leasing

O município de Tubarão, em Santa Catarina, não conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça

Novos servidores são empossados no STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, empossou nesta tarde

Caso Palace II: STJ concede liminar a gerentes do Banco do Brasil

O Banco do Brasil impetrou habeas-corpus no STJ para evitar que seus três gerentes fossem presos por decisão da corregedora do TRF da 2ª Região, juíza Vera Lúcia Lima.