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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 11:29
Suspensa decisão que aplicou Código de Defesa do Consumidor em indenização por atraso de voo internacional
resolvidos com a aplicação de convenções e tratados internacionais.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 16:45
PEC proíbe inclusão em medida provisória de temas vedados pela Constituição
, pelo texto constitucional, não deveriam ser tratados nessas medidas
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 16:00
Planos de saúde serão obrigados a cobrir tratamento domiciliar de câncer
Despesas com remédios de uso oral contra o câncer, para pacientes tratados em casa, foram incluídas
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 13:30
Indicada ao CNJ defende reprodução assistida para casais homossexuais
afirmou que os casais homoafetivos têm de ser tratados como um casal qualquer
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 15:10
Maioridade penal. Considerações jurídicas
inimputabilidade. Independentemente da inteligência, da perspicácia e do desenvolvimento mental os menores são tratados como inimputáveis
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 13:30
Deputado tem que retirar de blog notícias sobre secretário-chefe e esposa
matérias sobre os mesmos fatos tratados na ação, sob pena de multa no valor de R$ 500 mil reais
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Doutrina » Internacional Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 13:06
Direitos Humanos: aspectos históricos e doutrinários
fortalecimento dos direitos humanos. Deste modo, a vontade do Estado de participar dos tratados
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Junho de 2015 - 14:56
Maioridade penal – considerações jurídicas
inimputabilidade. Independentemente da inteligência, da perspicácia e do desenvolvimento mental os menores são tratados como inimputáveis
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 17:15
CCJ aprova nulidade de leis estrangeiras que afrontem Constituição
Medida não diz respeito, por outro lado, às convenções e aos tratados firmados pelo Brasil
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 14:21
Senado pode questionar tratamento dado a Patrícia Saboya na Itália
brasileiros são barrados ou mal-tratados em aeroportos e países da Europa.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2020 - 09:50
Para Terceira Turma, dano moral a passageiro de voo internacional não se submete à Convenção de Montreal
ser resolvidos pelas regras dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Por isso, defendeu
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 15:31
Erro de tipo e erro de proibição: uma abordagem didática dos institutos
proibição, tratados nos arts. 20 e 21, do Código Penal, respectivamente, cuja dificuldade de diferenciação é recorrente.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 15:08
Direito Internacional e a Consolidação dos Direitos Humanos
fortalecimento dos direitos humanos. Deste modo, a vontade do Estado de participar dos tratados
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Abril de 2013 - 13:20
Crime de estupro: até quando julgaremos as vítimas?
No presente estudo temos uma visão histórica da forma como o estupro e as mulheres são tratados
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 10:58
Pai luta na Justiça para reaver a filha que foi levada pela mãe para os EUA sem autorização
alegam que o caso configura sequestro internacional de menores, previsto na Convenção de Haia de 1980, dentre outros tratados internacionais.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 01:43
Audiência de custódia, segurança pública e o sistema prisional no estado do Paraná
tratados internacionais de proteção dos direitos humanos que o Brasil é signatário, especialmente a Convenção Americana de Direitos Humanos.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 09:08
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça nega aumento a servidores da Polícia Federal
seus cargos continuaram a ser tratados, em matéria de vencimentos, como se fossem de nível médio.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 14:29
TRF veta incidência de IR sobre serviço contratado no exterior
Decisão inédita da segunda instância da Justiça federal considerou que tratados internacionais
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 18:47
Ministro da Saúde José Gomes Temporão responde a perguntas de internautas
foram alguns dos assuntos tratados pelo ministro José Gomes Temporão em entrevista ao UOL. A
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 17:02
Governo adia entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados
empresas, são pessoais ou sensíveis, além de trazer regras de como eles devem ser tratados e armazenados