A juíza paulista Deborah Ciocci, que possui doutorado em bioética e medicina legal, defende o direito dos casais homossexuais de ter filhos por meio da reprodução assistida. Ela argumenta que “o direito à procriação é um direito de todos e está garantido pela Constituição”. Esse foi um dos assuntos abordados por ela ontem, durante a sabatina que enfrentou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Com 20 votos favoráveis e uma abstenção, a CCJ aprovou sua indicação ao Conselho Nacional de Justiça.

— Novas estruturas de convívio batem às portas dos tribunais. E temos de decidir sobre isso a partir das leis existentes e de parâmetros humanitários — ressaltou a juíza.

Questionada, após a sabatina, se a Justiça está na vanguarda da sociedade brasileira ao reconhecer direitos aos homossexuais, Deborah afirmou que, na verdade, “a Justiça está simplesmente reconhecendo o direito constitucional à igualdade”.

Conciliação

Outro assunto discutido pela indicada foi o uso da conciliação como alternativa para a resolução de conflitos — medida que tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça. A questão foi levantada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da indicação de ­Deborah. Ela declarou que, para a solução de litígios, os métodos alternativos são melhores que a decisão ­judicial.

— Pude ver isso muito claramente nas varas de família – frisou, citando sua experiência profissional.

A juíza destacou que, além de desafogar o Judiciário, a conciliação “é uma forma de se encontrar soluções por meio do diálogo e da paz”.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) perguntou a ­Deborah qual é a posição dela sobre as varas especializadas. Taques questionou se a criação desse tipo de varas é uma solução viável quando há locais onde faltam condições mínimas para isso, como recursos humanos e físicos.

A juíza respondeu que não tem uma opinião definitiva sobre a questão, mas assinalou que “varas especializadas permitem ao juiz se especializar em um assunto ao aprender mais sobre o tema”.