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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 15:21
Cliente vítima de fraude será indenizado
Ação Civil
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 13:20
MRV deverá fornecer serviço que permite personalizar apartamento
A construtora deverá disponibilizar a venda do ?Kit Exclusivitá? aos seus clientes, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 17:15
Mantida sentença para que município forneça medicamentos
O relator esclareceu que, em questões de saúde, a pessoa doente não pode ficar suportando a espera da definição de quem fornecerá o medicamento entre as entidades componentes do SUS e seus agentes, enquanto se agrava a doença
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 14:00
Empresa de plano de saúde deve arcar com implantação de prótese
Além de custear todo o tratamento necessário pelo paciente, a empresa deverá, ainda, pagar os custos do processo e honorários advocatícios, avaliados em R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 14:15
Câmara Criminal nega liberdade a envolvido em morte de segurança
O TJ negou o HC apresentado em favor do acusado, transformando sua prisão em flagrante em prisão preventiva
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 14:50
Adiado julgamento de pecuarista acusado de tentar matar ex-esposa
Por conta dos pedidos dos advogados do réu e do defensor dos corréus, foi decidido pelo adiamento do julgamento. O magistrado considerou ainda os documentos entregues pelo MP que precisariam de mais tempo para dar ciência às partes contrárias
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 14:50
Indenização do DPVAT deve ser de acordo com o grau da lesão
O autor da ação será indenizado em R$ 13,5 mil reais pelo DPVAT por ter comprovado as lesões permanentes e a incapacidade definitiva para o trabalho
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 12:50
Órgão Especial suspende eficácia de lei de Novo Horizonte do Sul
Foi suspensa a Lei Orgânica que assegura a participação de membros do Sindicato dos Servidores Públicos nas comissões de concurso público dos poderes Executivo e Legislativo
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 13:40
Ligação de energia elétrica não solicitada gera dano mora
Consumidor será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seu nome inscrito do cadastro dos inadimplentes em razão de um débito em conta de energia de um imóvel do qual não é dono
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 13:30
Câmara Criminal: falta grave interrompe prazo para progressão de regime
Tribunal interrompeu prazo para concessão de progressão de regime diante de uma falta grave cometida pelo acusado que entrou na prisão com um aparelho celular
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 13:20
Condenado tem pedido para desclassificação de crime negado
Acusado foi condenado a quase cinco anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 17:20
Se cometer falta grave, preso não pode progredir de regime prisional
Ao julgar recurso de um preso, a Turma determinou a elaboração de cálculo de pena com a interrupção na contagem do prazo para nova progressão, diante de cometimento de falta grave
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 11:35
Liminar impede Brookfield de negativar nome de clientes
O casal G.A.L. e T.L.A.L ingressou com ação contra Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S/A em busca de rescindir o contrato firmado com a construtora alegando má conduta dela no cumprimento do pacto de compra e venda de imóvel.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 14:00
Queda de torre gera ação de danos morais em 50 mil reais
Empresa terá que indenizar moradores por conta de uma torre que caiu sobre a residência, além de reparar o imóvel no prazo de 60 dias
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 19:50
Evolução do processo digital depende dos operadores do Direito
O processo digital é hoje a grande ferramenta do judiciário para reverter a morosidade e sanar a escassez de mão-de-obra
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 20:10
Policiais Civis não poderão ser submetidos a desvio de funções
Policiais arcavam com trabalhos ligados às instalações hidráulicas e elétricas, além de uma vistoria periódica no prédio
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 19:40
Advogado não precisa reconhecer firma para atuar na área administrativa
OAB-MS obteve liminar para que advogado possa exercer atividade de administração pública sem reconhecimento da firma na procuração
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 18:30
Seção Criminal acata pedido do MP para substituir testemunha
MPE alega que seriam ouvidas duas testemunhas de acusação, mas que uma delas não foi encontrada, então foi solcitada e concedida a substituição
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 18:10
Justiça concede direito de isenção tarifária em ônibus para portadora de doença
Apelante é portadora de epilepsia crônica e transtornos psiquiátricos e, por isso, se submete a tratamento contínuo e precisa da isenção da tarifa
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 16:00
1ª Câmara Criminal mantém preso acusado de roubo
Acusado de roubo teve a prisão preventiva, sendo seu habeas corpus negado O Tribunal negou HC impetrado em favor do acusado que teve a prisão preventiva decretada diante da suposta prática de roubo, cometido em concurso de pessoas e com emprego de arma para coagir a vítima