Agravo de instrumento da reclamada. Juros de mora. Incidência. Empresas submetidas a regime de intervenção extrajudicial.

Agravo de instrumento da reclamada.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Juízo de tipicidade. Dolo configurado. Sentença reformada.

Ação direta de inconstitucionalidade. Impugnação da lei distrital nº 3.596. Imposição, às empresas de telefonia fixa que operam no Distrito Federal, de instalação de contadores de pulso em cada ponto de consumo.

Competência material. Justiça do Trabalho. Dano moral.

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Questões de Legislação Especial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Legitimidade para a ação civil pública: Aspectos relevantes da representatividade das associações

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Reforma tributária e seus desafios federativos

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Justiça do Trabalho mantém anulação de contratos de empresa de consultoria com atletas menores e determina indenização

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Gestante perde estabilidade em caso de recusa da reintegração sem prova da inviabilidade do retorno

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Da Ação Penal e suas noções iniciais

Prossegue o estudo de diferentes áreas do direito brasileiro