Justiça do Trabalho mantém anulação de contratos de empresa de consultoria com atletas menores e determina indenização

O valor da indenização decorrente de dano extrapatrimonial (moral) coletivo foi fixado em R$200.000,00

Processo Judicial EletrônicoData da Autuação: 03/03/2020Valor da causa: R$ 5.000.000,00Partes:AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHORÉU: S. A. E. E. LTDAADVOGADO: D. A. P. J.ADVOGADO: E. F. V.TESTEMUNHA: M. R. M.TESTEMUNHA: J. S. F.TESTEMUNHA: F. E. D. C.TERCEIRO INTERESSADO: S. E. P.SENTENÇA - PJE-JTÓRGÃO JULGADOR: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEJUIZ FEDERAL DO TRABALHO ? TITULAR: CLÁUDIO ROBERTO CARNEIRO DE CASTRONÚMERO DO PROCESSO: 0010151-58.2020.5.03.0020CLASSE JUDICIAL: AÇÃO ...

Palavras-chave: CLT CF ECA Lei Pelé Indenização CDC CC