Correio Braziliense S.A. Estorno de comissões.

Assinatura de jornais. Telemarketing. Ultimação de negócio. Definição do momento.

Processual civil e constitucional. Direito à saúde.

Inclusão de medicamentos e insumos no pedido inicial que já engloba o fornecimento de todo e qualquer outro bem da vida que o autor venha a necessitar no curso do tratamento.

Recurso ordinário. Convenção coletiva de trabalho. Contribuição das empresas ao sindicato profissional.

Invalidade. Manutenção da sentença.

Projeto permite dedução integral do IR de gastos com educação

O Projeto de Lei 7475/10

Prova documental garante cobrança de TV por propaganda institucional

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Caçador, e determinou que aquele Município efetue o pagamento dos serviços de publicidade contratados, mas não pagos.

Processo civil. Agravo regimental. Execução fiscal.

Redirecionamento. Prescrição intercorrente. Precedentes.

Condição de estudante universitário não prorroga pensão por morte depois dos 21 anos

Remédios devem ser fornecidos em caráter urgente para autor que aguarda transplante

TJMS nega mandado de segurança para empresa de software

MPF/RJ: Caixa Econômica é proibida de fazer venda casada

Financiamento imobiliário não pode ser condicionado à compra de produtos.

Prazo prescricional do direito de ação em acidente de trabalho só começa a fluir a partir da consolidação da lesão

Renúncia a crédito trabalhista ao final do processo não afasta obrigação de pagar honorários advocatícios

A renúncia ao crédito trabalhista manifestada pela reclamante depois de publicada a sentença irrecorrível não afasta a obrigação de pagamento dos honorários advocatícios, que constitui crédito de terceiros.

Juiz bloqueia dinheiro de sentenciado pelo Bacen Jud

De acordo com o magistrado, em crimes dessa natureza (tráfico de entorpecentes), muitas vezes o confisco do patrimônio do sentenciado surte mais efeito que a própria pena privativa de liberdade.

Justiça não pode alterar notas atribuídas por banca examinadora em concurso público

Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.

Decisão da 3ª Seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal

Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

TRF5 reduziu salários 90 dias antes do prazo fixado pelo Conselho

Ministro Marco Aurélio: partidos podem se fundir para superar cláusula de barreira