Processual civil e constitucional. Direito à saúde.

Inclusão de medicamentos e insumos no pedido inicial que já engloba o fornecimento de todo e qualquer outro bem da vida que o autor venha a necessitar no curso do tratamento.

PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. INCLUSÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS NO PEDIDO INICIAL QUE JÁ ENGLOBA O FORNECIMENTO DE TODO E QUALQUER OUTRO BEM DA VIDA QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, NA QUANTIDADE INDICADA EM PRESCRIÇÃO MÉDICA. INEXISTÊNCIA DO ÓBICE DO ART. 264 DO CPC, POIS DISPENSADA É A CONCORDÂNCIA DO RÉU QUANDO O PEDIDO, DEVIDAMENTE CONTESTADO, NÃO É MODIFICADO EM SUA ESSÊNCIA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACERCA DO CABIMENTO DO PEDIDO AMPLO, ...

Palavras-chave: Processual civil; Constitucional; Saúde; Medicamentos; Fornecimento; Tratamento