Recurso ordinário. Convenção coletiva de trabalho. Contribuição das empresas ao sindicato profissional.

Invalidade. Manutenção da sentença.

EMENTA:   RECURSO ORDINÁRIO ? CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ? CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS AO SINDICATO PROFISSIONAL ? INVALIDADE ? MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Constatando-se que a contribuição compulsória, estipulada na convenção coletiva de trabalho celebrada pelos sindicatos obreiro e patronal, descontada das empresas em favor do primeiro, a título de ?encargo operacional sindical?, ofende o princípio da liberdade sindical (artigo 8º, V, CF), configurando-se, ainda, conduta anti-sindical, mercê ...

Palavras-chave: Recurso ordinário Convenção coletiva de trabalho Contribuição empresas sindicato profissional Invalidade Manutenção da sentença